Artigos › 20/12/2023

Marco Temporal: CNBB pede que seja assegurada a garantia dos territórios aos povos indígenas

Para a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) é preciso assegurar o mínimo dos direitos aos povos indígenas, “sendo o primeiro e primordial, a garantia de seus territórios e do bem-viver, na forma da Constituição”. A afirmação está na nota “O CUIDADO COM OS POVOS INDÍGENAS É O CUIDADO COM A CASA COMUM“, divulgada nesta segunda-feira, 18 de dezembro, na qual a CNBB aponta os riscos da derrubada dos vetos presidenciais ao Projeto de Lei (PL) 2903/2023.

Tramitando como PL 490 na Câmara dos Deputados, o texto regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas. A CNBB apontou quatro pontos sobre a derrubada pelo Congresso Nacional da maior parte dos vetos presidenciais, entre eles o da tese do Marco Temporal:

“A recente decisão do Congresso Nacional, de 14 de dezembro de 2023, que derrubou a maior parte dos vetos presidenciais ao Projeto de Lei (PL) 2903/2023, dentre eles o marco temporal, ameaça a vida e a integridade dos povos indígenas, desestabiliza a relação com os demais poderes da República, cria obstáculos à proteção dos territórios originários e viola o direito às terras que eles tradicionalmente ocupam, prerrogativa já confirmada pelo Supremo Tribunal Federal”.

Na nota, os bispos recordam um trecho da exortação Laudato Si’, do Papa Francisco, o qual afirma que os povos indígenas ocupam especial condição na Casa Comum, a criação, “pois, ‘para eles, a terra não é um bem econômico, mas dom gratuito de Deus… Eles, quando permanecem nos seus territórios, são quem melhor os cuida’”, (Papa Francisco, LS 146). Na nota, pedem diálogo às instituições no sentido de “unir esforços para evitar que mais sofrimento e morte sejam parte da realidade dos povos indígenas brasileiros”.

Confira o texto na íntegra:

O CUIDADO COM OS POVOS INDÍGENAS É O CUIDADO COM A CASA COMUM

Nota da CNBB

“Toda a criação geme conjuntamente e sofre dores de parto até agora” (Rm 8,22).

A recente decisão do Congresso Nacional, de 14 de dezembro de 2023, que derrubou a maior parte dos vetos presidenciais ao Projeto de Lei (PL) 2903/2023, dentre eles o marco temporal, ameaça a vida e a integridade dos povos indígenas, desestabiliza a relação com os demais poderes da República, cria obstáculos à proteção dos territórios originários e viola o direito às terras que eles tradicionalmente ocupam, prerrogativa já confirmada pelo Supremo Tribunal Federal. O julgamento do Recurso Extraordinário 1.017.365 declarou inconstitucional a tese do marco temporal, vez que não reconhecida pela Constituição Federal.

A Casa Comum é toda a Criação. Nela, os povos indígenas ocupam especial condição, pois, “para eles, a terra não é um bem econômico, mas dom gratuito de Deus… Eles, quando permanecem nos seus territórios, são quem melhor os cuida” (Papa Francisco, LS 146). Sua Santidade também exorta todos os homens e mulheres de boa vontade a repensar sobre o papel que os povos indígenas podem desempenhar no cuidado da criação de Deus. “Lanço um convite urgente a renovar o diálogo… Precisamos de um debate que nos una a todos, porque o desafio ambiental, que vivemos, e as suas raízes humanas dizem respeito e têm impacto sobre todos nós” (LS 14). São comunidades que confiam e cuidam da terra há gerações, construindo um conhecimento íntimo dos ciclos naturais das plantas, animais e clima.

É com esse espírito, de diálogo e de confiança, que as instituições, os poderes da República e a sociedade devem unir esforços para evitar que mais sofrimento e morte sejam parte da realidade dos povos indígenas brasileiros. Como nação democrática, precisamos assegurar o mínimo dos direitos aos povos indígenas, sendo o primeiro e primordial, a garantia de seus territórios e do bem-viver, na forma da Constituição. Ao cuidar dos povos indígenas estamos a cuidar da Casa Comum, e ao mesmo tempo, de todos nós – a vida da Criação que pertence somente ao Senhor.

Em Guadalupe, no México, Maria se apresentou como uma jovem de traços indígenas. Assim se realizam as palavras do Evangelho com as quais o Senhor Jesus agradece ao Pai por esconder as coisas aos grandes e sábios e as revelar aos pequeninos (cf. Mt 11,25). Que Nossa Senhora de Guadalupe proteja os povos indígenas e a todos nós.

Dom Jaime Spengler
Arcebispo da Arquidiocese de Porto Alegre – RS
Presidente da CNBB

Dom João Justino de Medeiros Silva
Arcebispo da Arquidiocese de Goiânia – GO
1º Vice- Presidente da CNBB

Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa
Arcebispo da Arquidiocese de Olinda e Recife – PE
2º Vice-Presidente da CNBB

Dom Ricardo Hoepers
Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Brasília – DF
Secretário-Geral da CNBB